O SINDIODONTO-ABC, através de sua Presidente Dra. Valéria Stéfani e seu Secretário Dr. Tadeu Mamchini, estão presentes nessa luta.

O SINDIODONTO-ABC , através de sua Presidente Dra. Valéria Stéfani e seu Secretário Dr. Tadeu Mamchini, estão presentes nessa luta.

Comissão do Senado aprova Proposta que garante presença do Cirurgião-Dentista na rede hospitalar 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira, dia 04 de maio, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 34/2013 que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.

O Projeto de autoria do ex-deputado Neilton Mulim (PR/RJ) foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora na CAS, a senadora Ana Amélia (PP/RS), que seguirá à análise do Plenário do Senado. Se aprovado em Plenário, o texto voltará ao exame da Câmara dos Deputados, em face das mudanças do Senado. O PLC 34 já havia sido aprovado na CAS em 2013, mas por conta de uma Emenda apresentada em plenário na Comissão teve que retornar para o reexame da CAS.

O importante avanço na tramitação do PLC 34 reflete o intenso trabalho da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e dos Sindicatos de Odontologia da base filiada em todo o País que fortaleceram a reivindicação junto à Senadora Ana Amélia na Mobilização Nacional “Odontologia é +” realizada em outubro de 2015. Durante o trabalho parlamentar dos Presidentes de Sindicatos de Odontologia de todo o Brasil, a Senadora Ana Amélia reforçou o compromisso com os Cirurgiões-Dentistas e apresentou, à pedido da FNO e dos Presidentes dos Sindicatos de Odontologia um requerimento de urgência para aprovação da PLC 34.

O trabalho parlamentar junto à Senadora Ana Amélia também contou com forte articulação do Sindicato dos Odontologistas de Caxias do Sul/RS, por meio do Presidente Sérgio Callegari, do mesmo estado da Senadora.

A Presidente da FNO, Joana Batista Oliveira Lopes, parabenizou o trabalho parlamentar da Senadora Ana Amélia que garantiu total apoio ao Projeto 34/2013. Segundo Joana Batista Oliveira Lopes, a Odontologia Hospitalar é um direito de todo brasileiro e brasileira, pois abrange ações e cuidados associados às alterações bucais que exigem intervenções de equipes multidisciplinares no atendimento. Ela esclarece ainda que a presença de enfermidades sistêmicas afeta a saúde bucal do indivíduo que passa a ser não somente um item de qualidade de vida, mas também um fator decisivo na sua contínua sobrevivência. “A condição bucal altera a evolução e resposta ao tratamento médico e a saúde bucal fica comprometida pelo estresse e interações medicamentosas, necessitando o paciente do permanente acompanhamento do Cirurgião-Dentista”, explicou.

Em seu voto favorável, a relatora observou que o principal objetivo do projeto é o de evitar infecções hospitalares. A proposta também inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS).

O substitutivo apresentado pela senadora Ana Amélia rejeitou, entre outros pontos, a Emenda de plenário que limitava o atendimento aos pacientes que tivessem problema de saúde bucal e ampliou a assistência a todas as unidades de saúde do País. O texto original obrigava apenas os hospitais de médio e grande porte a oferecer o serviço. A Senadora Ana Amélia explica que a proposta remete a regulamentação posterior, os tipos de procedimento e o tamanho da equipe odontológica que cada unidade de saúde deverá ter. “O regulamento definirá a quantidade e qualificação que os profissionais necessários para prestação à assistência observando o porte dos hospitais”, afirmou.

Outra modificação no PLC 34 feita pela relatora diz respeito à diferenciação do atendimento odontológico nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Segundo a Senadora Ana Amélia o atendimento será realizado por Cirurgiões-Dentistas, nas demais unidades hospitalares o atendimento poderá ser feito por outros profissionais devidamente habilitados com a supervisão de Cirurgiões-Dentistas. O substitutivo aprovado na CAS também estabelece que o atendimento odontológico acontecerá somente com o consentimento do paciente ou do responsável. Caso haja algum valor a ser pago a título de honorário ou afim é preciso que o paciente confirme o atendimento. O PLC 34 também inclui a assistência odontológica na lista de serviços principais na modalidade home care, em que o paciente recebe atendimento em casa.

Mudanças

O projeto original, do ex-deputado Neilton Mulim, obrigava a oferta de assistência odontológica a todos os pacientes com doenças crônicas, internados ou não. A relatora na CAS retirou essa exigência, com o argumento de que nem todas as doenças crônicas são graves a ponto de impedir o deslocamento do paciente para um ambulatório ou consultório odontológico. Por outro lado, pacientes tetraplégicos, com várias fraturas ou com traumatismos podem ficar temporária ou definitivamente impossibilitados de se deslocar. “Consideramos, por isso, que a medida proposta deve beneficiar todos aqueles que se encontrem internados em hospitais, independentemente de qual seja a doença ou o agravo à saúde”, argumenta Ana Amélia.

A proposta de Neilton Mulin também restringia a obrigatoriedade de prestar assistência odontológica a hospitais públicos e privados de médio e grande porte. O substitutivo de Ana Amélia obriga a assistência ao paciente internado em qualquer unidade de saúde.

À disposição,

Diretoria da Federação Nacional dos Odontologistas